Indicação ao STF: Direitos Humanos, Gênero e Transparência como critérios da política de justiça

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CARTA À PRESIDENTA

Indicação para o STF: Direitos Humanos, Gênero e Transparência como Critérios da Política de Justiça

Excelentíssima Presidenta da República

Sra. Dilma Roussef

Excelentíssimo Ministro da Justiça

Sr. José Eduardo Cardoso

13 de Setembro de 2011.

Acompanhando atentamente o processo de indicação presidencial para a vaga da Ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal, e cientes de que duas novas vagas serão abertas no ano de 2012, as organizações abaixo assinadas vêm à presença de Vs. Excelências se manifestar acerca deste importante momento para a construção democrática da política pública de justiça em nosso país.

Vimos solicitar que o compromisso com os direitos humanos e a perspectiva de gênero sejam elevados a critério fundamental para a escolha da Presidenta, aliado à instituição da transparência e participação social como procedimentos democráticos de todas as indicações para os Tribunais Superiores.

Cresce na sociedade o debate sobre a importância dos cargos de Ministros dos Tribunais Superiores e de Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça para a administração e democratização da justiça.

De fato, na medida em que aumentam a presença e a influência do Poder Judiciário em temas ligados às políticas públicas e Direitos Humanos, amplia-se também a responsabilidade social dos seus membros, o que deve ser ressaltado no momento da indicação presidencial ao cargo da mais alta Corte de Justiça do país.

Como é notório, o compromisso com a efetivação dos Direitos Humanos em todas as suas dimensões foi alçado à condição de núcleo essencial do Estado Democrático de Direito pela Constituição de 1988, o que evidencia a necessidade de se tomar como critério também essencial para a indicação presidencial o compromisso e a atuação da candidata em relação aos Direitos Humanos, ao longo de sua carreira.

Em paralelo, a aposentadoria da primeira Ministra do STF mulher, aliada à indicação pela primeira Presidenta da República, traz à análise da administração e democratização da justiça a questão da incorporação da perspectiva de gênero no judiciário brasileiro. Neste sentido, o critério de gênero se impõe à presente indicação, levantando o debate, ainda, sobre a necessidade de ampliação na Corte do número de mulheres e outros representantes da diversidade sócio-cultural que uma instituição pública brasileira deve comtemplar.

Por fim, a abertura deste processo de indicação coloca à Presidenta a oportunidade histórica de estabelecer um procedimento republicano e democrático para a indicação de uma Ministra ao STF, disponibilizando desde já no portal eletrônico da Presidência na rede mundial de computadores as informações acerca das candidaturas levadas à Presidência, garantindo a lisura, publicidade e transparência que a importância deste procedimento de indicação requer para a democracia brasileira.

Além da publicidade e da transparência, também a participação social na administração da justiça consiste em um promissor mecanismo para a sua democratização. Novas iniciativas e a participação social como método de gestão da política de justiça sinalizam positivamente neste processo de fortalecimento institucional aliado à soberania popular. Neste sentido, é fundamental que a Presidência da República regulamente a indicação para os cargos da justiça na medida de um procedimento transparente e dotado de mecanismos de participação social, como consulta e audiência pública, nos termos das seguintes etapas:

1)      Disponibilização no portal eletrônico da Presidência da República dos nomes e antecedentes curriculares das candidaturas que se encontrem em consideração pela Presidência;

2)      Abertura de prazo para consulta pública a respeito dos pré-candidatos, e publicização das informações;

3)      Elaboração e publicação de relatório final que justifique a escolha do candidato ou candidata que será submetido à sabatina do Senado.

Desse modo, solicitamos respeitosamente à Presidenta que eleve o compromisso com os Direitos Humanos a critério fundamental para a indicação, pautando-se também pela perspectiva de gênero, dando início imediato aos procedimentos de participação e transparência sobre as candidaturas apresentadas à Presidência da República.

Assinam esta carta:

Ação Educativa/SP

Associação Agroecológica Tijupá/MA

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

Associação de Mulheres “Vitória-Régia”/RS

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF

Brigadas Populares – MG

Centro Acadêmico XI de Agosto – FADUSP/SP

Centro Agrecológico/RS

Centro de Assessoria Popular Mariana Criola/RJ

Centro de Estudos Bíblicos – CEBI/SP

Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero/PB

Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos – UFPR

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo/MA

Centro de Referência de Direitos Humanos – DCJ/UFPB

Pastoral do Migrante – Curitiba/PR

Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA/Bsb

Centro Missionário de Apoio ao Campesinato Antônio Tavares Pereira – CEMPO/PR

Comissão de Direitos Humanos da UFPB

Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – Cladem/Brasil

Comunidade Bahá’í do Brasil

Conselho Municipal de Saúde de Araucária – Comusar/PR

Conectas Direitos Humanos/SP

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PR

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – Regional Norte 2

Dignitatis Assessoria Técnica Popular/PB

Fian Internaticonal

Fórum de Mulheres de Imperatriz/MA

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP/PE

Geledés – Instituto da Mulher Negra/SP

Gestos Soropositvidade, Comunicação e Gênero/PE

Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – Gedic/UFERSA

Instituto de Defesa do Direito do Consumidor – IDEC/SP

Instituto de Estudos da Religião – ISER/RJ

Justiça Global/RJ

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA do Brasil

Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras/RS

Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade/PA

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM

Movimento Sociedade Organizada em Saúde – MSOS

ONG Repórter Brasil

PET Educação Popular – Unifesp – Campus Baixada Santista/SP

Plataforma Dhesca Brasil

Ponto de Cultura Voluntário “Vitória-Régia”/RS

Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais/PR

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH/PA

Terra de Direitos